Acessibilidade em Parques Públicos

Gravamos reportagem para a Rede Globo em que tratamos sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Parques Públicos de Belo Horizonte/MG.

A lei 9.078/2005 estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município de Belo Horizonte, garantindo o direito a acessibilidade em banheiros, restaurantes, reserva de vagas em estacionamentos, legendas em braille, elevadores acessíveis, dentre outras regras que devem ser seguidas pelos parques públicos e estabelecimentos privados.

Além do mais o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/2015, garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

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